1. DAS INFORMAÇÕES

AZEVEDO & LENZI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, com sede na Avenida Cândido de Abreu, 526, conj. 1311, Torre B, 13º andar, Centro Cívico, Curitiba/PR, apresenta a “Política de Privacidade” do seu website (https://www.azevedoelenziadvocacia.com.br), que tem como finalidade demonstrar o compromisso com a privacidade e o tratamento dos dados pessoas e é aplicável a todos os VISITANTES que navegarem em seu portal.

2. DO ACESSO E DO CADASTRO

O acesso ao website https://www.azevedoelenziadvocacia.com.br é gratuito e independe de cadastro.

Como condição para o cadastro, que tem por finalidade possibilitar o recebimento de informações, o envio de comentários e para esclarecer dúvidas, o VISITANTE declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e com a forma de utilização de suas informações e seus dados. Caso não concorde, por favor, não faça seu cadastro.
Os dados coletados com o cadastro não serão comercializados, reservando-se à AZEVEDO & LENZI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA o direito de usá-los para envio de informações adicionais sobre os seus serviços e comunicações institucionais.

3. DA COLETA, DA NAVEGAÇÃO E DO USO DE COOKIES

Os dados pessoais somente serão coletados após o consentimento pelo VISITANTE, com o preenchimento do formulário de contato.
Ao acessar o website, são inseridos cookies (pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet é utilizado) em seu navegador por meio do software Google Analytics, que tem a finalidade de fazer a gestão de tráfego do website e identificar quantas vezes o VISITANTE retorna ao nosso endereço.
São coletados dados como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.
A maioria dos navegadores permite que o VISITANTE gerencie os cookies (aceite, recuse, exclua ou bloqueie o uso do cookie). Ao recusar os cookies utilizados no website, a experiência de navegação poderá ser comprometida.
Em decorrência de determinadas circunstâncias, por obrigações legais ou regulamentares, os dados coletados poderão ser compartilhados, em conformidade com a lei ou o regulamento aplicável, incluindo agências reguladoras e procedimentos legais. Somente compartilharemos dados pessoais se estivermos legalmente autorizados a fazê-lo.

4. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

O armazenamento dos dados pessoais coletados e os registros de atividades são feitos em ambiente seguro e controlado e pelos períodos abaixo elencados:
4.1 – Dados em formulário de contato, cadastrais obrigatórios e não obrigatórios, dados sobre transações e para otimização da navegação: Armazenados até que o VISITANTE solicite a retirada desses dados ou enquanto o website estiver em funcionamento.
4.2 – Dados de Identificação Digital: Enquanto a plataforma estiver em funcionamento.
4.3 – Dados anonimizados: prazo indefinido.

Os dados podem ser excluídos antes dos prazos acima informados no caso de solicitação do VISITANTE. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da AZEVEDO E LENZI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, devidamente especificados e informados ao titular de dados.
Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a AZEVEDO E LENZI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA pode permanecer com o histórico de registro e os dados do VISITANTE por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da AZEVEDO E LENZI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA ou do titular de dados.

5. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A AZEVEDO E LENZI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA se compromete a aplicar as medidas técnicas e necessárias para proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão destes dados.
O WEBsite se compromete a comunicar o USUÁRIO em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

6. DO CONSENTIMENTO

Ao consentir com o uso de cookies e/ou ao fornecer seus dados pessoais, o VISITANTE concorda com a presente Política de Privacidade, bem como declara ser maior de 18 (dezoito) e capaz para a prática dos atos da vida civil. Caso o VISITANTE não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos na presente Política de Privacidade, ou seja menor de 18 (dezoito) anos, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo portal.

A AZEVEDO E LENZI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento e independentemente de aviso prévio. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no websitel, razão pela qual o VISITANTE é convidado a consultar periodicamente esta seção.

7. DAS RESPONSABILIDADES DO VISITANTE

A AZEVEDO E LENZI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo VISITANTE, sendo de responsabilidade deste prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.
Ao utilizar os ambientes digitais da AZEVEDO E LENZI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, o VISITANTE pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do VISITANTE e ter sua própria Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, devendo o VISITANTE ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais ambientes digitais fora do ambiente da AZEVEDO E LENZI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, sendo responsabilidade do VISITANTE aceitá-la ou rejeitá-la.
A AZEVEDO E LENZI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA não se responsabiliza pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente de seu website, ainda que a ele vinculados por meio de links.

8. DO CONTATO

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de dados pessoais ou caso deseje solicitar a eliminação, é necessário entrar em contato com o nosso Encarregado por meio do seguinte endereço de e-mail: contato@azevedoelenziadvocacia.com.br.

9. DA BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) permite o tratamento dos dados coletados para comprovação de consentimento dos usuários, para legítimo interesse e execução de contrato pela plataforma/website, bem como para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para uso de cookies e aperfeiçoamento da segurança da informação.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A AZEVEDO E LENZI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao VISITANTE verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso ao site.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o VISITANTE será informado pelos meios de contato por ele fornecidos.
A AZEVEDO E LENZI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade com o VISITANTE.

11. DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, como o competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 02.05.2022